Página do Titular — Seus direitos sobre seus dados

Antes de começar

Esta página atende diretamente quem usa o TOTEM Counsel: quem tem conta na plataforma, quem é advogado, estagiário ou equipe de apoio de um escritório ou departamento jurídico que nos contrata, e quem nos forneceu seus dados por um formulário do site. Nesses casos, somos os responsáveis pelos seus dados de conta, de uso da plataforma, de suporte e de cobrança.

Se você foi mencionado em um documento

Se você foi mencionado em um documento que um escritório enviou para a plataforma, quem pode atender ao seu pedido é esse escritório, porque é ele quem decide sobre o documento. Envie mesmo assim: encaminhamos ao responsável e avisamos você, no prazo indicado adiante.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante os direitos abaixo. Você pode exercer qualquer um deles, a qualquer momento, gratuitamente.

Direito	O que você pode pedir
Confirmação e acesso	Saber se tratamos dados seus e, em caso positivo, receber a relação desses dados.
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei sejam anonimizados, bloqueados ou apagados.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado, ou pedir que sejam transmitidos a outro fornecedor.
Eliminação de dados tratados com consentimento	Apagar dados que tratamos porque você consentiu, salvo quando a lei nos obrigar a mantê-los.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quem compartilhamos seus dados.
Informação sobre a negativa de consentimento	Saber que você pode não consentir e o que acontece se não consentir.
Revogação do consentimento	Retirar um consentimento que você deu, a qualquer momento.
Oposição	Opor-se a um tratamento que fazemos com base em legítimo interesse, como a telemetria de uso do produto.

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a lei nos obriga a manter o dado — por exemplo, registros fiscais e de segurança que devemos conservar por prazo determinado. Nesses casos, explicamos o motivo e a base legal na resposta.

Como fazer o pedido

Envie sua solicitação para lgpd@pepperlaw.com.br.

Para que possamos atender, informe:

seu nome completo e um e-mail de contato;
qual direito você quer exercer;
sua relação com a TOTEM — se você usa a plataforma, se recebeu comunicações nossas ou se foi mencionado em um documento;
qualquer informação que ajude a localizar seus dados, como o e-mail cadastrado ou o nome do escritório envolvido.

Confirmação de identidade

Antes de atender, precisamos ter certeza de que o pedido vem de você. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, ou a comprovação de poderes quando o pedido for feito por representante. Enquanto essa confirmação não ocorrer, o prazo de resposta fica suspenso. Só pedimos o que for estritamente necessário para a confirmação, e não guardamos esses documentos além do necessário para registrá-la.

Prazo de resposta

Confirmamos o recebimento do seu pedido no mesmo dia útil e respondemos em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento.

Se o pedido for de confirmação de existência de tratamento ou de acesso e você preferir uma resposta em formato simplificado, ela é fornecida imediatamente, nos termos do art. 19, I, da LGPD.

Quando o pedido depender do escritório que enviou o documento, encaminhamos a ele em até 5 (cinco) dias corridos e informamos você do encaminhamento, com a identificação do responsável.

Se você não concordar com a resposta

Escreva de volta pelo mesmo canal explicando o ponto — reavaliamos. Você também pode, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

Nossa Encarregada (DPO) é Carolina Lemes dos Santos Vieira, que pode ser contatada em lgpd@pepperlaw.com.br. Ela recebe as comunicações dos titulares e da ANPD e orienta nossa equipe quanto à proteção de dados.

Seus direitos sobre seus dados.